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ANA aprova norma de referência sobre indicadores operacionais dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

ANA aprova norma de referência sobre indicadores operacionais dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Entrou em vigor nesta terça-feira (1º/10), a Norma de Referência Nº 09/2024, que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Aprovada pela Resolução ANA nº 211/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/9, a norma aborda diretrizes para a construção de padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
A NR nº 09/2024 vem complementar a Norma de Referência nº 8/2024, que entrou em vigor em 20/5 e contém diretrizes sobre metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ela é resultado da Consulta Pública nº 01/2022 e da Consulta Pública nº 12/2023, que colheram subsídios da sociedade e dos gestores envolvidos no assunto para o aprimoramento da norma.
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