ANA abre tomada de subsídios sobre norma de referência para padronizar instrumentos negociais da prestação de serviços de água e esgoto

A Tomada de Subsídios nº 04/2024 começou nesta quinta-feira (27/6). Esse evento de participação social é realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber sugestões da sociedade para a norma de referência (NR) que vai padronizar instrumentos negociais da prestação de serviços de água e esgoto (contratos e editais de licitação). A Tomada de Subsídios nº 04/2024 se encerrará no dia 15/7. As contribuições podem ser realizadas através do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

O intuito dessa tomada de subsídios é receber contribuições das entidades reguladoras infranacionais de saneamento básico (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), titulares da prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto, prestadores de serviços públicos e privados, entidades financiadoras e associações técnicas.

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