ANA abre consulta pública sobre proposta de norma de referência para metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Nesta terça-feira (15/8), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou o prazo para receber sugestões da sociedade no contexto da Consulta Pública nº 03/2023. As contribuições ajudarão a ANA na elaboração da norma de referência (NR) sobre as metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Essa norma tem como objetivo auxiliar o processo de expansão do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sendo que o novo marco legal do saneamento estabelece como metas de universalização – até 31 de dezembro de 2033 – o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgotos. Além disso, a NR sobre o tema busca orientar o estabelecimento do sistema de avaliação do cumprimento das metas de ampliação e universalização da cobertura desses serviços públicos.

As ideias devem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA até às 18h do dia 28/9.

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