ANA abre consulta pública sobre prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe, por meio da Consulta Pública nº 02/2023, sugestões da sociedade para realizar a revisão da Resolução nº 2.333/2017. Esse documento contém as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

A norma deverá ser seguida também pelos quatro estados que recebem as águas do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.  

Para que os(as) participantes possam ter uma base para suas sugestões para a Consulta Pública nº 02/2023, a ANA disponibiliza a proposta de minuta de resolução com o normativo em questão, assim como a nota técnica que embasou a proposta de revisão. Também compõe o material de apoio o voto da Diretoria Colegiada da Agência que aprovou tanto a minuta do normativo como a realização dessa consulta pública.

As contribuições podem ser enviadas até as 18h de 4 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

Para a matéria completa, acesse aqui.