ANA abre consulta pública para norma de referência sobre modelos de regulação tarifária para abastecimento de água e esgotamento sanitário

A Consulta Pública nº 04/2023 recebe contribuições da sociedade a partir das 8h desta sexta-feira (18/8), para a elaboração da norma de referência (NR) sobre os modelos de regulação tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela ANA. Conforme o Aviso de Consulta Pública nº 4/2023, as contribuições podem ser enviadas até as 18h de 1º/10, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

Essa norma tem como objetivo definir os modelos de regulação tarifária que promovam a devida estrutura de incentivos para possibilitar a universalização do acesso e a satisfatória prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os modelos de regulação tarifária abordam regras, diretrizes e procedimentos que orientam a regulação, buscando garantir simultaneamente níveis de preços e oferta adequados, por meio de mecanismos de indução à eficiência.

Para a matéria completa, acesse aqui.