ANA abre consulta pública para atualizar resolução sobre classificação de barragens fiscalizadas pela Agência em termos de Dano Potencial Associado

O Diário Oficial da União desta terça-feira (24/6), publicou o Aviso da Consulta Pública nº 05/2025, que visa a receber sugestões da sociedade para a revisão e atualização da Resolução ANA nº 132/2016, a qual estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) referentes ao Dano Potencial Associado (DPA). Os(as) interessados(as) em participar podem enviar suas contribuições entre 24/6 e as 18h do dia 7/8, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. 

Para embasar a participação da sociedade na Consulta Pública nº 05/2025, a ANA disponibiliza a minuta de documento para alterar a Resolução ANA nº 132/2016. Também oferece como material de apoio a Nota Técnica Conjunta nº 42/2025/COSEB/SRB com as motivações da proposta de atualização, a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 241/2024, o voto da Diretoria Colegiada sobre o tema, assim como o Despacho de deliberação sobre o tema. 

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