ANA abre consulta pública com foco na atualização de norma sobre atividades de fiscalização de usos de água e segurança de barragens

Foi publicado nesta sexta-feira (5/7) a abertura da Consulta Pública nº 04/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução ANA nº 24/2020 a partir desta segunda-feira (8/7). Esse documento aborda as atividades de fiscalização realizadas pela Agência quanto ao uso de recursos hídricos e segurança de barragens objeto de outorga em águas de domínio da União - interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais.  

A Consulta Pública nº 04/2024 será realizada até as 18h de 22/8 com o intuito de atualizar dispositivos da norma vigente, considerando as mudanças nas Leis nº 9.433/1997 e nº 12.334/2010. O público-alvo inclui usuários de recursos hídricos, empreendedores de barragens, empresas concessionárias, órgãos de controle, Ministérios Públicos, governos estaduais, universidades, sociedade civil organizada e demais interessados. As sugestões devem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. 

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