ANA: aberto prazo de contribuições para tomada de subsídios sobre instrução normativa para metodologias de indenização de ativos

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe contribuições da sociedade para Tomada de Subsídios nº 06/2023 a partir desta segunda-feira (30/10). O objetivo é receber sugestões para o aprimoramento da proposta de instrução normativa (IN) que detalhará os procedimentos necessários para adoção de metodologias de indenização de investimentos realizados, e ainda não amortizados ou depreciados, dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas metodologias foram estabelecidas pela Norma de Referência (NR) nº 3, aprovada pela Resolução ANA nº 161/2023.

As sugestões poderão ser enviadas até as 23h59 de 29/11, por meio do Sistema de Participação Social da ANA. Para subsidiar as sugestões da sociedade, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza a minuta de Instrução Normativa, assim como uma Nota Técnica sobre o tema.

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