ANA: aberta a consulta pública para norma de referência sobre práticas de governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais

Nesta sexta-feira (15/8) a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou o prazo para receber as contribuições da sociedade no contexto da Consulta Pública nº 06/2023. As ideias recebidas ajudarão a ANA no aprimoramento da norma de referência (NR) sobre as práticas de governança regulatória que serão observadas pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs), que atuam no setor de saneamento básico.

Para subsidiar as contribuições da sociedade, a ANA disponibiliza o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) acerca do tema da Consulta Pública nº 06/2023, assim como a minuta dessa futura norma de referência.

As sugestões poderão ser feitas até as 8h do dia 30/10  por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

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