AGU e MDIC lançam tomada de subsídios para o Guia de Sandbox Regulatório

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta segunda-feira (24/6), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tomada de Subsídios para o Guia de Sandbox Regulatório. A iniciativa visa colher sugestões de entidades reguladoras, reguladas e da sociedade civil para a elaboração de um documento de referência que irá estabelecer parâmetros para a criação de ambientes regulatórios experimentais no âmbito da Administração Pública.

As contribuições à Tomada de Subsídios 01/2024 - Sandbox Regulatório podem ser encaminhadas até o dia 14/7 aqui.

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