Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026 está em consulta pública

A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o biênio 2025-2026 está em consulta pública. A proposta está disponível para contribuições no Participa Anatel desde o dia 11/9 e receberá contribuições da sociedade até o dia 28/10.

A proposta prevista na Consulta Pública nº 46/2024 está listada nos Anexos I e II. Entre os subtemas em análise temos “modelo de prestação e ampliação do acesso”, “regras gerais de prestação de serviços”, “direitos dos consumidores”, “qualidade”, “certificação e homologação”, entre outros assuntos.

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