Agenda Regulatória da ANA para o próximo biênio está disponível para a sociedade

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (12/12), a Resolução ANA nº 227/2024, que define os temas prioritários da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com vigência de 2025 a 2026. Trata-se de um instrumento de planejamento regulatório que definirá a atuação da Agência nos próximos dois anos e que visa a aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. 

A Agenda Regulatória 2025-2026 contém 25 temas para serem desenvolvidos pela ANA nos anos de 2025 e 2026, dentro dos seguintes eixos: regulação de uso de recursos hídricos, regras para operação dos reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, regulação de serviços, segurança de barragens e saneamento básico.  

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