Agenda Regulatória Aneel 2023-2024 passa pela primeira revisão

Instrumento balizador dos principais assuntos no foco da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agenda Regulatória vigente para o período 2023-2024 teve sua primeira revisão aprovada pela diretoria da Agência nesta terça-feira (23/5). Quatro novas atividades se juntaram às 35 aprovadas em dezembro de 2022, distribuídas em 15 temas estratégicos. 

Dentre as quatro novas atividades, duas contemplam assuntos cuja necessidade de inclusão foi observada no início deste ano, após a aprovação da Agenda. No tema estratégico “Novos Modelos de Negócio”, foi incluída da Agenda Regulatória uma atividade para definição de ambientes regulatórios controlados (sandbox) para prestação de serviços ancilares. A proposta da Agência é de iniciar este ano e concluir em 2024 o primeiro ciclo do debate sobre projetos de inovação para esses serviços, que vêm ganhando destaque pelo crescimento da participação de fontes intermitentes na geração energia, em especial eólica e solar.

Outras inclusões agregam à Agenda as avaliações de resultado regulatório (ARR) referentes aos limites mínimo e máximo do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) e ao Programa de Resposta da Demanda. A ARR sobre os limites de PLD está prevista para o primeiro semestre deste ano, e a que trata do Programa de Resposta da Demanda está programada para o segundo semestre de 2024. 

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