Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibiliza Agenda Regulatória de 2023-2024

A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o biênio 2023-2024 já está disponível para consulta. 

A Agenda Regulatória da Anac é um planejamento que contém os temas prioritários para a atuação do órgão, buscando direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor da aviação com transparência e com a participação da sociedade. A Agenda reforça o modelo de transparência e participação social em constante desenvolvimento na Agência, sendo um documento que, durante sua vigência (atualmente bienal), indica formalmente os temas que requerem uma atuação prioritária no processo de normatização da Anac, considerando os impactos a serem gerados à sociedade.

A Agenda Regulatória pode ser acessada aqui.

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