Aberta consulta pública da Antaq para discutir detalhes dos contratos de concessão em portos públicos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu nesta segunda-feira (6/5) a Consulta Pública 08/2024. Período de contribuições se estende até o dia 19/6. A consulta visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022, para regulamentar a revisão extraordinária dos contratos de concessão nos portos públicos.

Além disso, também pretende aperfeiçoar o item que regulamenta o mecanismo de Proposta Apoiada da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021. Esse dispositivo permite que sejam alterados alguns pontos dos contratos de concessão, como investimentos previstos desde que acordado com os usuários.

O período para a realização das contribuições escritas se estende até às 23h59 do dia 19/6 exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

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