Aberta consulta pública da ANA sobre resolução de procedimentos para emissão de DRDH e outorgas para aproveitamentos hidrelétricos

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/6) publicou o Aviso de Consulta Pública nº 04/2025. Voltada para o setor elétrico, o setor hidroviário, comitês de bacias hidrográficas e setores usuários impactados por aproveitamentos hidrelétricos; a Consulta Pública nº 04/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ficará aberta no Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA entre 18/6, até às 18h do dia 1º/8.

O objetivo da Consulta Pública nº 04/2025 é receber sugestões para a proposta de resolução da ANA sobre procedimentos, critérios, obrigações e regras para emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos para aproveitamentos hidrelétricos. Esta proposta da Agência atende à Lei nº 13.874/2019 sobre liberdade econômica. 

Para a matéria completa, acesse aqui.