7º Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação

A FGV Direito Rio recebe, de 1º/8 a 31/8, inscrições para o 7º Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

Podem concorrer ao prêmio iniciativas desenvolvidas por agentes públicos lotados nas agências reguladoras, servidores ou não, de forma individual ou em parceria com outros órgãos ou entidades da Administração Pública, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias Públicas, instituições de ensino, de fomento ou do terceiro setor.

O edital está disponível aqui.

As inscrições podem ser feitas aqui.