Regulação da Água

A pesquisa visa a contribuir para ampliar a compreensão sobre a forma como a água vem sendo regulada no país, por meio de uma análise sobre a atuação dos órgãos reguladores das águas. Como metodologia, optou-se pela análise da produção normativa dos órgãos reguladores das águas em nível federal e estadual, em face à dupla dominialidade das águas brasileiras, que se deu com o apoio na elaboração e no preenchimento de um banco de dados. O banco de dados foi elaborado visando conferir maior transparência quanto aos temas, abrangência geográfica e incidência regulatória da produção normativa. Na primeira fase da pesquisa foi organizada a produção normativa em nível federal, elaborada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), totalizando cerca de 800 normas. Na segunda fase, foram levantados e sistematizados os normativos editados por todos os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos do país, que resultou em um total de cerca de 2 mil normas. O banco tem como potencialidade permitir identificar a quantidade e a frequência da produção normativa, os temas prioritariamente regulados, a finalidade das normas, além de possibilitar a comparação das atividades normativas entre os órgãos reguladores. Como produtos, espera-se oferecer à sociedade maior transparência sobre a atividade regulatória dos recursos hídricos, além de propor aperfeiçoamentos sobre eventuais falhas regulatórias identificadas.