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Nos dias 26/11 a 28/11 ocorreu o XIV Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR, reunindo especialistas, reguladores e representantes de todo o país para debates sobre os principais desafios do setor, contando com palestras...
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Foi publicado nesta segunda-feira (1/12) no Jota, o artigo intitulado "CSN x Usiminas: atropelo judicial substitui deferência ao Cade", de autoria dos professores Eduardo Jordão e Ticiana Lima. Jorão é professor pesquisador do...
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Com foco na modernização e otimização do trabalho, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou um projeto-piloto para integrar ao processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), o uso de ferramentas de...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta segunda-feira (1º/12), a Audiência Pública nº 8/2025, com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867...
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A ANP realizou nesta sexta-feira (5/12) audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade de publicização de dados de preços relativos à comercialização de derivados de...
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O Comitê de Saúde Suplementar do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, coordenado por Bruno Marcelos, realizou sua primeira reunião temática dedicada ao processo de incorporação de...
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No dia 15/12, próxima segunda-feira, ocorrerá o webinar da FGV Direito Rio em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a fim de discutir os desafios e as perspectivas da atuação estatal na...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu em 8/12, o processo de tomada de subsídios para tratar do afretamento por tempo na navegação marítima, com ênfase em apoio marítimo. O objetivo é obter contribuições,...
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A Diretoria da ANP aprovou em 8/12 a emissão de Manifestação de Mérito para um projeto piloto de eólica offshore (no mar). O documento é referente ao Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca, desenvolvido pelo Instituto...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 9/12/2025, a Resolução CVM 236, alterando a Resolução CVM 232, que institui o regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL). A norma também...
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A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma resolução que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para todos os serviços que prestam assistência odontológica no Brasil.
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Com os objetivos de modernizar a estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão e alinhar a conta de luz à nova realidade do sistema elétrico brasileiro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (9/12) a regulação da Lei 15.235/2025, que instituiu a política pública denominada pelo Governo Federal de Luz do Povo.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de Consulta Pública (CP 045/2025) para aprimorar a metodologia de cálculo do Saldo do Uso de Bem Público (UBP) a ser repactuado.
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A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, durante sua 20ª Reunião Ordinária Pública realizada nesta quarta-feira (10/12), a Agenda Regulatória para o ciclo 2026-2027. O documento apresenta os temas considerados...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o planejamento para a realização de licitações de faixas de radiofrequências destinadas ao Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel). A decisão foi publicada no Diário...
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Foi divulgado o resultado da 8ª edição do prêmio "Melhores Práticas em Regulação", vinculado ao Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio. A premiação tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de...
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A FGV Direito Rio em parceria com a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo realizou nesta segunda-feira (15/12) webinário com o objetivo de discutir os desafios e as perspectivas da atuação estatal na regulação...
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Foi publicada na última edição da Revista de Direito Administrativo - RDA o policy paper intitulado "Ferramentas de melhoria regulatória no setor de seguros: estudo empírico e recomendações de aprimoramento" de autoria dos...
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Regras das outorgas ferroviárias entram em debate nacional com abertura de audiência pública da ANTTComo construir um ambiente regulatório moderno, previsível e juridicamente seguro para as ferrovias que impulsionam a logística e o desenvolvimento do Brasil? Essa é a pergunta que orienta a Audiência Pública nº 9/2025, aberta...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou a Consulta Pública nº 48/2025, relativa a Ato que estabelece os Requisitos Técnicos e o Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de Data Centers...
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou na terça-feira (23/12) a Resolução ANA nº 277, de 19 de dezembro de 2025, que aprova a revisão ordinária dos temas da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em, 24/12/2025, as Resoluções CVM 237 e 238. A primeira norma revoga as Resoluções CVM 106 e 156 e torna obrigatória para as companhias abertas a adoção do Pronunciamento Técnico...
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