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A Anatel, por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), iniciou na última sexta-feira (26/9), a Consulta Pública nº 36/2025. O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão do...
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A Editora Juspodivm/Malheiros acaba de lançar a edição comemorativa de 10 anos da publicação da tese de doutorado do professor Eduardo Jordão, intitulada "Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa - A Experiência...
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Para promover mais transparência sobre as inovações regulatórias na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi incrementada uma nova forma de apresentar aperfeiçoamentos para a sociedade e o setor...
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O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (2/10), o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso gratuito ao botijão de gás...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará audiência pública, na forma de sessão virtual, sobre o edital de venda assistida do Aeroporto do Galeão (RJ) no dia 14/10, a partir das 14h30. Os interessados poderão...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inicia, a partir desta segunda-feira (6/10), a pesquisa para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) referente ao biênio 2025-2027. A iniciativa convida a sociedade a participar...
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A Anvisa publicou uma consulta pública sobre as novas regras para regulamentar a produção artesanal de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. As propostas envolvem uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e uma...
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Ao se reunir nesta terça-feira (7/10), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regulamento para definição de regras sobre obtenção do desconto para pedidos de outorga ou de ampliação que...
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Foi realizada nesta quarta-feira (8/10) a audiência pública da ANP sobre a alteração da Resolução ANP nº 856/2021. Essa norma estabelece as especificações de querosenes de aviação e as obrigações quanto ao controle da qualidade...
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A partir desta quarta-feira (8/10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre a Tomada de Subsídios nº 006/2025, convidando a sociedade e os agentes do setor a contribuírem para o aprimoramento do edital que vai...
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Nesta quarta-feira (8/10) teve início o 39º Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), realizado em comemoração aos 50 anos de trajetória do Instituto. O professor e diretor da FGV Direito Rio, Sérgio...
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A 3ª edição da Regulation Week teve início nesta quarta-feira (8/10), no Centro Cultural da FGV, no Rio de Janeiro.
O evento, organizado pelo Comitê de Regulação de Saúde Suplementar da FGV Direito Rio...
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A Regulation Week da FGV Direito Rio foi destaque na última edição do Regulation Digest, da George Washington University Studies Center.
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A Anvisa deu um passo significativo em direção à inovação e à modernização regulatória. A Diretoria Colegiada da Agência aprovou, nesta quarta-feira (8/10), o edital de chamamento para o Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou nesta quinta-feira (9/10), a revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2028. Com isso, foram inseridos itens relevantes para o desenvolvimento do setor,...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira (9/10), a Consulta Pública 162, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (10/10), sessão pública híbrida (presencial e online) da Reunião Participativa nº 10/2025, com o objetivo de debater a proposta de revisão do Marco...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou, nesta sexta-feira (10/10), webinário técnico para tratar das minutas de resolução que comporão o novo estoque normativo para a navegação interior.
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Nesta quarta-feira (15/10), das 16h às 18h, será realizado o Webinar “Controle Judicial da Regulação no Brasil”, promovido pela FGV Direito Rio em parceria com a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O evento...
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No dia 13 de outubro, no Centro Cultural da FGV, a Regulation Week debateu o tema "Consensualidade, Arbitragem e Segurança Jurídica na Regulação da Infraestrutura Brasileira", com especialistas dos setores público e privado....
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No dia 14/10, a Regulation Week foi realizada em São Paulo, sob organização do Comitê de Regulação de Seguro e Previdência.
O evento, que aconteceu no escritório de advocacia Mattos Filho,...
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Na última segunda-feira (13/10), a Anatel iniciou a Tomada de subsídios nº 8 , que objetiva coletar insumos da sociedade sobre o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos...
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A proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2026 será submetida à Consulta Pública (CP 031/2025) a partir desta quinta-feira (16/10). A abertura de Consulta Pública para colher subsídios e...
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Foi realizada ontem (14/10) audiência pública para debater as minutas de resoluções sobre o acesso negociado e não discriminatório de terceiros interessados nos terminais de GNL e para disciplinar a solução de conflitos...
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A gência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 267/2025, que altera a Resolução nº 168/2023, que estabelece as condições gerais para a prestação do serviço de adução de água bruta no contexto do...
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Os professores Eduardo Jordão e Tarcila Reis escreveram o artigo intitulado "Como ensinar Concessões e PPPs", texto integrante da coletânea Reflexões de Direito Administrativo em homenagem à Professora Cristiana Fortini, ...
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No dia 15 /10, a Regulation Week, promovida pela FGV Direito Rio e organizada pelo Comitê de Regulação de Mineração, aconteceu em Belo Horizonte.
Com o tema "Desafios Atuais do Setor Minerário...
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No dia 15/10, a Regulation Week também aconteceu em Brasília, no escritório Dutra e Associados Advocacia, sobre o tema "Consensualidade, Arbitragem e Segurança Jurídica na Regulação da Infraestrutura de Transportes Terrestres...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre nesta quarta-feira (15/10), Dia do Professor, Tomada de Subsídios para avaliar a conectividade em universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e institutos...
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No dia 16 de outubro, a Regulation Week aconteceu na sede da FGV, no Rio de Janeiro, para debater os desafios atuais do setor de telecomunicações.
Organizado pelo Comitê de Regulação de...
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No dia 17/10, a Regulation Week foi realizada em parceria com a Amperj - Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e a Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM-NIT).
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu em 23/10, a Tomada de Subsídios nº 7/2025, convidando a sociedade a participar da construção do Termo de Referência do Sandbox Regulatório do Corredor Logístico...
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Foi publicado nesta quinta-feira (23/10) no Jota o artigo intitulado "Cade e agências reguladoras: avanços e desafios da cooperação institucional", de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Flavio Saab. Seixas é...
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A FGV Direito Rio em parceria com a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo realizará webinário na próxima segunda-feira (27/10), das 16h às 18h. O webinar debaterá a importância da política de melhoria...
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No dia 23/10, a Regulation Week foi realizada em Washington D.C, organizada por meio de parceria entre a FGV Direito Rio e a The George Washington University Regulatory Studies Center com o objetivo de levar o debate...
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No dia 6/11 ocorrerá o 1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório (1º CBDRE) realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Regulatório - IBDRE. O Congresso reunirá nomes reconhecidos do Direito Regulatório Nacional, com a...
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A FGV Direito Rio em parceria com a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo realizou nesta segunda-feira (27/10) webinário para debater a importância da política de melhoria regulatória para reduzir custos no...
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Nos dias 29 e 30/10, em Brasília, ocorreu o XIV Encontro da Rede Ibero-americana e do Caribe de Melhoria Regulatória, reunindo autoridades, especialistas, profissionais do setor, estudantes e representantes de organismos...
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A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (29/10), a abertura das consultas públicas nº 12, 13 e 14 que tratam das propostas para a...
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