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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta segunda feira (4/8), a Resolução CVM 234 para substituir a Resolução CVM 51, que dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de capitais. As alterações nos Anexos são...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar a 2ª Edição do Manual de Fiscalização das Rodovias Federais Concedidas, um marco regulatório que redefine como a fiscalização será conduzida nos contratos de...
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Foi publicado nesta terça-feira (5/8) na Revista Consultor Jurídico (Conjur), o artigo intitulado "Poder de polícia e autorregulação do setor elétrico na jurisprudência do STJ", de autoria do professor e diretor Sérgio Guerra....
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Foi publicado nesta terça-feira (5/8) na Revista Consultor Jurídico (Conjur) o artigo intitulado "Entre teoria e prática: integração dos três pilares da melhoria regulatória", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia...
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A partir do dia 18/8, estará aberta a Tomada de Subsídios nº 5/2025 da ANTT, um importante instrumento de participação social que permite à sociedade colaborar diretamente na construção da nova Agenda Regulatória da Agência...
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Anac aprova regras de criação de ambiente regulatório experimental para novas tecnologias na aviaçãoA diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nessa segunda-feira (4/8), as regras para o estabelecimento de um ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox regulatório. O...
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Foi publicado nesta quarta-feira (6/8) no periódico Revista de Direito Administrativo (RDA) o artigo intitulado "Cooperação regulatória entre as autoridades antitrustes e agências reguladoras: análise empírica e institucional...
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa quinta-feira (7/8) a revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC). A nova norma...
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O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a realização de Consulta Pública sobre duas iniciativas normativas referentes à reavaliação da regulamentação aplicável ao setor de telecomunicações, à luz da possibilidade...
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (7/8), a abertura de consulta pública para reavaliação da regulamentação de roaming com foco no atendimento às rodovias e nos...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (7/8) a realização de consulta e audiência públicas sobre alteração da Resolução ANP nº 856/2021. Essa norma estabelece as especificações de querosenes de aviação e as obrigações...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (7/8) a realização de consulta e audiência públicas sobre acesso de terceiros interessados aos terminais de gás natural liquefeito (GNL), bem como sobre resoluções de conflitos...
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No Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/8), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o Aviso de Tomada de Subsídios nº 05/2025. Esse evento de participação social acontecerá para receber sugestões...
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Foi lançada a coletânea intitulada "Temas atuais em regulação e governança", iniciativa da FGV Direito Rio que reúne análises críticas e propostas para enfrentar os principais desafios da regulação no Brasil. Com 18 artigos...
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Entra em vigor no próximo dia 28/8 a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 894/2024, que estabelece as Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas de produtos cosméticos no Brasil.
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A Anvisa avançou mais uma etapa na revisão do processo de enquadramento de produtos fronteira. Foi publicado nesta segunda-feira (11/8) o Edital de Chamamento 9/2025, do último dia 8/8, que convida a sociedade a enviar...
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A ANP está conduzindo, até 24/9, uma pesquisa sobre a revisão da Resolução ANP nº 918/2023. A norma regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reuniu nesta sexta-feira (8/8) os presidentes das maiores distribuidoras de energia do país para apresentar o projeto “RADAR”. Trata-se de um sistema inovador e responsivo que vai...
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Os professores Eduardo Jordão, Patrícia Sampaio e Luiz Felipe Monteiro Seixas participaram nesta segunda-feira (11/8), no Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, do 2⁰ Seminário de Regulação e Concorrência. Jordão e...
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A professora Natasha Salinas e o professor Luiz Felipe Monteiro Seixas irão participar da mesa redonda "Regulação e Política Regulatória no Brasil: onde estamos e para onde vamos?", durante o XIV Encontro de Pesquisa Empírica...
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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta quinat-feira (14/8) norma que permite a realização de um ambiente de regulação experimental, conhecido como sandbox...
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Os professores Natasha Schmitt Caccia Salinas, Luiz Felipe Monteiro Seixas, Lucas Thevenard Gomes, Luiza S. Castello Branco e Bernardo Padula Schwaitzer participaram do XIV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (EPED),...
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A professora Natasha Salinas e o professor Luiz Felipe Monteiro Seixas participaram, nesta quinta-feira (14/8), da mesa redonda "Regulação e Política Regulatória no Brasil: onde estamos e para onde vamos?", durante o XIV...
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Estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação até o dia 15/9.
A premiação visa reconhecer iniciativas inovadoras adotadas por...
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A Anvisa publicou, na última quarta-feira (20/8), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 989/2025 e a Instrução Normativa (IN) 394/2025, que tratam dos requisitos para a regularização de produtos saneantes. As novas normas...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (21/8) a consulta pública das propostas tarifárias e das propostas de valoração da base regulatória de ativos (BRA) apresentadas pelos operadores de gasodutos de transporte,...
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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai consolidar, revisar e modernizar o arcabouço normativo aplicável à navegação interior.
Em reunião de diretoria...
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Em deliberação realizada nesta sexta-feira (22/8), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em decisão colegiada, o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), marco regulatório essencial...
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Na próxima quarta-feira (27/8), das 14h30 às 17h, a Anvisa irá realizar um diálogo setorial virtual sobre a elaboração dos temas de alimentos da Agenda Regulatória (AR) 2026/2027. O encontro tem como objetivo promover e...
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Uma nova etapa para o transporte rodoviário de cargas no Brasil começa a ganhar forma. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em debate público a proposta de criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de...
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