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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (4/2) a abertura de Consulta Pública (CP005/2025) que propõe a metodologia para análise do máximo esforço das transmissoras na...
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Foi lançada a Auloteca de Direito Administrativo, site que contém um repositório digital de roteiros de aulas participativas. Entre os coordenadores do projeto está o professor Eduardo Jordão. Jordão é professor pesquisador do...
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Foi publicado nesta quarta-feira (5/2), a versão final do estudo intitulado "Quem faz Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Brasil?", de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Nilo Luiz Saccaro Junior. Seixas é...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (6/2) a realização de consulta prévia, pelo prazo de 45 dias, da Nota Técnica nº 1/2025/SIM/ANP. O documento contém estudo para regulamentação de critérios para cálculo das tarifas...
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Foi publicado nesta segunda-feira (10/2) no Jota, o artigo intitulado "Atesta CFM: entre a regulação da ética profissional e a defesa da concorrência", de autoria dos professores Sérgio Guerra e Patrícia Sampaio. Guerra é...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou nesta terça-feira, (11/2), a Consulta Setorial Nº 2/2025, sobre a Instrução Suplementar (IS) nº 110-004A, intitulada "AVSEC - Recursos auxiliares à instrução: simuladores e...
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o manual sobre a Norma de Referência (NR) ANA n° 5/2024, que trata da matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e...
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A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 2/2025, para recolher contribuições ao Anexo 2 do guia de Boas Práticas Clínicas (BPCs) do ICH 6(R3) – International Council for Harmonisation of Technical Requirements for...
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O Banco Central (BC) lançou nesta quinta-feira (13/2) a Consulta Pública 117/2025 referente à proposta de Resolução Conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN) que visa a disciplinar a denominação das instituições...
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O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (13/2) importante medida para ampliação dos serviços de telecomunicações no Brasil nos próximos anos, com a oferta de espectro em faixas relevantes.
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (13/2), o novo Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais. A atualização moderniza e aprimora o antigo Regulamento de...
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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta segunda-feira (10/2) a realização de uma consulta pública e de uma audiência pública para que toda a sociedade possa se manifestar sobra a...
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A Anvisa quer melhorar o processo de enquadramento de produtos fronteira. O tema foi incluído (item 1.25) na Agenda Regulatória (2024-2025), e agora a Agência quer receber contribuições sobre o assunto.
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (17/2), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao segundo semestre de 2024. A...
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Foi publicado nesta terça-feira (18/2) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Na identificação das alternativas regulatórias em uma AIR, 'menos não é mais', de autoria dos professores Natasha Schmitt...
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Em reunião da diretoria colegiada realizada nesta terça-feira (18/2), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Consulta Pública CP 7/2025 para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição em consequência...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu em 13/2 a tomada de subsídios para receber contribuições no processo de revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) n° 67, conforme a previsão na Agenda Regulatória...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, em 25/2, a Audiência Pública 52 para debater a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar um produto com...
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A Anvisa divulgou, nesta quinta-feira (20/2), o Relatório de Atividades da Gerência-Geral de Alimentos. O documento apresenta uma breve síntese dos principais resultados da área em 2024, com ênfase aos processos de avaliação de...
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A Consulta Pública n° 01/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está em andamento desde 17/2 e receberá contribuições da sociedade até as 18h do dia 3/4. Para participar, os(as) interessados(as) podem fazer...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa Nº 1.113, de 18 de fevereiro de 2025, que estabelece a obrigação de o agente credor comunicar previamente o agente inadimplente no caso de...
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