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O livro "Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório", de autoria do professor Péricles Gonçalves, foi lançado na última quinta-feira (28/11), na FGV Direito Rio. Gonçalves é coordenador executivo...
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Com o objetivo de ampliar a possibilidade de investimentos estrangeiros em portfólio de forma simplificada e melhorar o acesso aos mercados financeiro e de valores mobiliários para o investidor não residente, o Banco Central do...
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Foi publicado nesta terça-feira (3/12) no jornal Estadão o artigo intitulado "Qual a dimensão da produção normativa da Receita Federal?", de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Lucas Thevenard. Seixas é...
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Na próxima quinta-feira, 12/12, às 14h, será realizado o webinário "Quem regula no Brasil? Perspectivas e desafios no âmbito da administração pública federal". O evento contará com a participação dos professores Natasha Schmitt...
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Foi publicado nesta sexta-feira (6/12), na Revista Veja, a matéria intitulada "Agências reguladoras federais sofrem com aparelhamento político e descaso". A professora Natasha Salinas, coordenadora científica do Projeto...
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Foi publicado nesta segunda-feira (9/12) no JOTA o artigo intitulado "Seguros: novo marco regula contratos, amplia proteções e gera desafios", de autoria dos professores Gabriela Borges e Luiz Guilherme Cantarelli. Borges e...
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Foi publicado nesta segunda-feira (9/12) no Ementário de Gestão Pública a entrevista sobre "O papel da regulação e futuro das agências", com os professores Natasha Salinas e Flávio Saab. Salinas e Saab são, respectivamente,...
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A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta terça-feira (10/12), o resultado da primeira fase da Consulta Pública (CP) 39/2023, sobre a proposta de regulação para o armazenamento de energia...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança nesta quarta-feira (11/12), sua Agenda Regulatória 2025, com a lista de prioridades normativas para o próximo ano. A edição de regras que instituem o regime FÁCIL – Facilitação do...
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A Anvisa lançou, nesta quarta-feira (11/12), a Consulta Dirigida 04/2024, que tem o objetivo de receber contribuições sobre a minuta de edital de chamamento para a seleção de participantes no Projeto-Piloto do Ambiente...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou nesta quinta-feira (12/12) a Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ - 2025/2028 e a Agenda Regulatória 2025-2028 em reunião de diretoria.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta quinta-feira (12/12), a Reunião Participativa nº 19/2024, com o objetivo de colher contribuições à proposta de estabelecimento do Sistema de Gestão de...
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (12/12), a Resolução ANA nº 227/2024, que define os temas prioritários da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com vigência de...
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Está disponível desde 13/12 no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o Calendário CVM 2025, com prazos de entrega de informações pelos participantes do mercado regulados pela Autarquia.
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Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou em 4/12 o Plano de Gestão Anual da Anvisa (PGA) 2025. Além de estar previsto na Lei 13.848/2019, o PGA consolida o planejamento da Agência para o ano de 2025, mostrando quais são os...
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Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (13/12), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a Resolução Normativa n.º 621, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções nº 761 e 762, de 18 de dezembro de de 2024, trazendo novas disposições que modernizam o processo sancionador e ampliam as...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (19/12) medidas necessárias ao início da implantação de seu Novo Modelo de Governança, que visa permitir à Agência acompanhar as mudanças e inovações dos setores regulados e...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (18/12), o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Regulamento de Conselho de Usuários, normativo aprovado pela Resolução nº 734/2020 ...
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Foi publicada nesta quinta-feira (19/12), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) do Minstério da Fazenda SRE/MF nº 12, de 17 de dezembro de 2024.
A Instrução...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (20/12), a Resolução nº 6.058/2024, que disciplina o procedimento administrativo de chamamento público para exploração indireta de ferrovias...
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A Agenda Regulatória da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil para o biênio 2025-2026 já está disponível. A portaria que institui o planejamento foi publicada na quarta-feira, 18/12, no Diário Oficial da União.
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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Consulta Pública 144Tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução...
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A Anvisa aprovou, nesta segunda-feira (23/12), reunião do Comitê de Gestão Estratégica, Riscos e Inovação Institucional (CGE), a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras prioritárias. O objetivo é desenvolver e consolidar...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta segunda-feira (23/12), consulta pública para debater proposta de norma específica para os Fundos de Investimento em Participações (FIP). A norma, quando editada, substituirá...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira (27/12), a Resolução CVM 225, que implementa o Cadastro de Acesso de Investidores, como alternativa à observância do conteúdo previsto na Resolução CVM 50 (art....
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