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Com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, os conselhos de consumidores de energia elétrica têm um papel importante no processo de tomada de decisão da Agência...
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Os professores Natasha Schmitt Caccia Salinas, Flavio Saab, PhD e Luiz Felipe Monteiro Seixas, e os pesquisadores Caio Assumpção e Patricia Werner, participaram do XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito – EPED, que...
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O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários abrem à participação social nesta quinta-feira (30/8), por meio do Edital conjunto BCB CVM nº 103, tomada de subsídios que busca aprimorar as possibilidades de...
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Foram prorrogadas, até 15/9, as inscrições para o “7º Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por entidades...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) inicia, nesta quarta-feira (4/9), período de contribuições de duas tomadas de subsídios. Sugestões podem ser enviadas até o dia 4/10.
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Os professores Péricles Gonçalves e Natasha Salinas, respectivamente coordenador executivo e coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, palestraram no evento da Amcham Brasil que ocorreu nesta...
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com a Consulta Pública nº 05/2024 aberta para receber contribuições até as 18h do dia 19/9. O evento é de participação social e, para contribuir nessa consulta pública...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 5/9, a Consulta Pública 135, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as...
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A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) a realização de consulta prévia, pelo período de 45 dias, sobre sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. A iniciativa permite que a sociedade possa se manifestar sobre as propostas...
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Foi publicado nesta sexta-feira (6/9) o relatório do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio intitulado "Análise dos 3 Anos da Regulamentação da AIR no Brasil", de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia Salinas...
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A Resolução ANA nº 207/2024, que estabelece os procedimentos para coleta e preservação de amostras ambientais na operação da Rede Nacional de Qualidade de Água (RQNA), foi publicada no Diário Oficial da União de 3/9 e está...
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Foi publicada nesta sexta-feira (6/9), no jornal Valor Econômico, o texto “Análise de Impacto regulatório não avança quatro anos após implementação”, que teve a participação da professora Natasha Salinas, coordenadora...
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na sexta-feira (6/9), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao primeiro semestre deste ano. A iniciativa...
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na sexta-feira (6/9), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao primeiro semestre deste ano. A iniciativa...
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Foi publicado nesta terça-feira (10/9) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Por um uso mais racional da análise de impacto regulatório no Brasil", de autoria dos professores Natasha Salinas e Flávio Saab...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe no momento contribuições na tomada de subsídios para proposta de modernização de equipamentos de canais de inspeção no âmbito do projeto Aeroportos + Seguros. A questão foi tema...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em consulta pública a partir de 11/9, proposta de regras que instituem o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens. As novas normas trazem, em...
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Foi publicado nessa terça-feira (10/9) no jornal Estadão, o artigo intitulado "Ventos e jabutis no PL das eólicas ‘offshore'", de autoria dos professores Isabel Veloso, José Ronaldo de C. Souza Jr. e Patrícia Sampaio. Sampaio e...
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Foi publicado nesta sexta-feira (13/9) no Migalhas, o artigo intitulado "Regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil: déjà vu na interação entre Congresso, Anvisa e STF?", de autoria do professor Péricles Gonçalves. Gonçalves...
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Foi publicado nesta sexta-feira (13/9), no Journal of Benefit-Cost Analysis, o artigo intitulado "Open Exceptions: Why Does the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA) Exempts RIA and Ex Post Reviews?", de autoria dos...
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Foi realizado nesta segunda-feira (16/9), pelo Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o evento “A Regulação da ANS: atividade normativa,...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está aberta a Consulta Pública 136, que irá receber contribuições para a criação do primeiro Manual de Acreditação de Operadoras Odontológicas, alterando, assim, a...
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A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o biênio 2025-2026 está em consulta pública. A proposta está disponível para contribuições no Participa Anatel desde o dia 11/9 e receberá contribuições...
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Foi publicado nesta sexta-feira (20/9) no Jota, o artigo intitulado "IN RFB 2.216/24 e custos de conformidade em matéria tributária", de autoria dos professores Luiz Felipe Monteiro Seixas e Lucas Thevenard, e de Carolina...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta quinta-feira (19/9), a Tomada de Subsídio n° 19/2024 com o objetivo de debater a validação das versões 31.27 do modelo Decomp e 29.4.1 do modelo Newave, decorrentes de...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita nesta segunda-feira (23/9), as Resoluções CVM 211, 212 e 213. As alterações estão relacionadas a obrigatoriedades para companhias abertas sobre documentos emitidos pelo Comitê de...
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O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última quinta-feira (19/9) o aviso de abertura da Consulta Pública nº 006/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esse evento de participação social se iniciou na...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24/9), a primeira revisão da Agenda Regulatória 2024-2025. Uma nova atividade foi incluída e, em outras quatro, houve ajuste quanto ao prazo. A revisão...
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Foi publicado nesta terça-feira (24/9) no site da Regulatory Studies Center da George Washington University o artigo intitulado "Innovation, Costs, and Participation in Regulatory Policymaking: The View from Brazil", de autoria...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira (25/9), a Consulta Pública 137, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de atualização de diretrizes de utilização (DUT) relacionadas ao...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, a convocação para a Reunião Participativa (RP) nº 16/2024. A RP será aberta ao público e vai discutir propostas de regulamentação sobre...
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Durante a 44ª reunião do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), foi aprovado um documento importante que estabelece diretrizes técnicas e operacionais para o uso de...
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