Notícias
Notícias
-
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (30/7), durante Reunião Pública da Diretoria, a abertura da Consulta Pública Nº 017/2024 para receber contribuições sobre o 5º Plano de Aplicação de...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta terça-feira (30/7) a Reunião Participativa nº 12/2024, com o objetivo de discutir e receber contribuições orais e escritas acerca da proposta de Sandbox...
Saiba mais -
A FGV Direito Rio recebe, de 1º/8 a 31/8, inscrições para o 7º Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por...
Saiba mais -
Foi divulgada nesta semana uma pesquisa sobre aprovações regulatórias concedidas pela Anvisa, em comparação com a Food and Drug Administration (FDA) e a European Medicines Agency (EMA), agências dos Estados Unidos da América e...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta sexta-feira (2/8), a Consulta Pública 134, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para a...
Saiba mais -
A Anatel atualizou os requisitos técnicos e operacionais para uso de satélite no Brasil, por meio da publicação do Ato nº 11.190, de 30/7. Com essa atualização dos requisitos, a Agência permite a flexibilização da canalização...
Saiba mais -
Foi publicada na última sexta-feira (2/8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.948/2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O ato atribui à ANP as competências de regular,...
Saiba mais -
O coordenador geral e o coordenador executivo do Regulação em Números da FGV Direito Rio, respectivamente, professor Sérgio Guerra e professor Péricles Gonçalves Filho, participaram, nesta segunda-feira (5/8), de evento ...
Saiba mais -
Foi publicado nesta sexta-feira (2/8) o aviso de abertura da Consulta Pública nº 05/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Consulta Pública vai até as 18h do dia 19/9. Para participar basta acessar o...
Saiba mais -
Está aberto o período de contribuições da Tomada de Subsídios Nº 12 que tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para a elaboração da Agenda Regulatória 2025/2026. As sugestões podem ser enviadas no período de 06/8...
Saiba mais -
Foi publicado nesta segunda-feira (5/8), no JOTA, a matéria intitulada "Por que o número de processos contra companhias aéreas é tão alto no Brasil", que aborda a judicialização no setor aéreo brasileiro. Segundo a matéria, o...
Saiba mais -
Na última quarta-feira (7/8) o coordenador executivo, Péricles Gonçalves Filho, e a coordenadora científica, Natasha Schmitt Caccia Salinas, do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, participaram de uma reunião...
Saiba mais -
Na última quinta-feira (8/8) ocorreu a segunda reunião do Comitê de Regulação de Infraestrutura Rodoviária do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio. Criado em maio de 2024, o Comitê é composto por profissionais com...
Saiba mais -
A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (8/8) proposta de revisão da Resolução ANP nº 791/2019, que trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para...
Saiba mais -
Foi aberta nesta quinta-feira (8/8), consulta setorial sobre a nova proposta de Instrução Suplementar nº IS 61-001 que regulamenta o uso da Caderneta Individual de Voo (CIV) digital. O texto detalha como deve ser feito o...
Saiba mais -
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou uma série de portarias regulando o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A Portaria nº 1.207, de 29/7, estabelece regras para a certificação de...
Saiba mais -
A Anvisa anunciou nesta sexta-feira (9/8) a abertura da Tomada Pública de Subsídios (TPS) n. 9 sobre o Relatório Parcial da Análise de Impacto Regulatório para o estabelecimento do modelo de Ambiente Regulatório Experimental (...
Saiba mais -
Foi publicada nesta sexta-feira (9/8), a Resolução nº 753, de 8 de agosto de 2024, que moderniza a infraestrutura dos aeroportos brasileiros. O texto, aprovado na 12ª Reunião deliberativa da Diretoria Colegiada da Agência...
Saiba mais -
Os professores Péricles Gonçalves Filho e Natasha Caccia Salinas, respectivamente, coordenador executivo e coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio participaram de evento Bienal das Rodovias...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu, nesta segunda-feira (12/8), a Consulta Pública 09/2024 e a Consulta Pública 10/2024, que tratam dos projetos de arrendamento dos Terminais Marítimos de...
Saiba mais -
Foi publicado nesta terça-feira o artigo intitulado "Atividade normativa da administração pública no Brasil", de autoria da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas. Salinas é coordenadora científica do Projeto Regulação em...
Saiba mais -
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta terça-feira (13/8), as Resoluções CVM 207 e 208, que modificam pontualmente normas vigentes. As alterações estão relacionadas à cobrança de multas cominatórias no caso de...
Saiba mais -
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a Reunião Participativa n. 12/2024 para discutir e receber contribuições acerca da proposta de implementação do Sandbox Regulatório para "Inovação na Inspeção de...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) receberá até o dia 12/11 contribuições da sociedade para aprimoramento do estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema...
Saiba mais -
Foi publicada nesta sexta-feira (16/8) a abertura da Tomada de Subsídios nº 05/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre a norma de referência (NR) voltada à estrutura tarifária para serviços de...
Saiba mais -
Foi publicado nesta sexta-feira (16/8) o aviso sobre o início da Tomada de Subsídios n° 06/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esse evento é realizado para receber sugestões da sociedade e de atores do...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convida a sociedade a participar da Tomada de Subsídios nº 9/2024 que tem como objetivo coletar contribuições e percepções para elaboração das entregas do próximo Portfólio de...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre nesta segunda-feira (19/8) o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídio 14/2024, para aprimorar o arcabouço regulatório, o monitoramento e a fiscalização dos temas...
Saiba mais -
O professor Luiz Felipe Monteiro Seixas, professor convidado do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio e professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), acaba de lançar a obra “Tributação Indutora e Análise...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), publicou, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (21/8), o Ato nº 10.988/2024, que aprova os...
Saiba mais -
Foi publicado nesta quarta-feira (21/8), o Decreto nº 12.150, que instituiu no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória -...
Saiba mais -
A Diretoria Colegiada da Anvisa, em sua 15ª Reunião Ordinária Pública de 2024, realizada nesta quinta-feira (22/8), aprovou a realização de uma consulta pública (CP) de instrução normativa (IN) com o objetivo de estabelecer...
Saiba mais -
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (22/8), uma resolução que dispõe sobre dispensa de registro e autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS) ...
Saiba mais -
Os professores Natasha Salinas, Flávio Saab e Lucas Thevenard, respectivamente coordenadora científica, pesquisador de pós-doutorado e pesquisador do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, participaram do 2º Encontro...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, em Reunião de Diretoria desta quinta-feira (22/8), a abertura de tomada de subsídio com o objetivo de receber contribuições para a Proposta de Agenda...
Saiba mais -
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/8), a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados. O texto regulamenta os artigos 33 a 36 da Lei Geral de...
Saiba mais -
Em alinhamento com sua missão e com o ensino e pesquisa no Programa de Pós-graduação stricto sensu, a FGV Direito Rio direciona suas estratégias como uma “Escola de Realidade”, atuando como um hub nacional e internacional de...
Saiba mais -
Foi publicado nesta sexta-feira (23/8) no jornal Estadão, o artigo intitulado "Melhoria Regulatória como estratégia para reduzir custos no Brasil", de autoria dos professores Natasha Salinas e Flávio Saab, respectivamente,...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (23/8), a Instrução Normativa nº 27, que altera a Instrução Normativa nº 19, de 30 de março de 2023. As mudanças trazem um novo capítulo sobre...
Saiba mais -
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 26/8, a:
Resolução CVM 210, que estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários. Resolução CVM 209... Saiba mais -
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, nesta segunda-feira (26/8), a Tomada de Subsídios nº 04/2024, com o objetivo de coletar informações e contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da ANTT...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abre, na quarta-feira da próxima semana (4/9), a Consulta Pública nº 019/2024 para discutir alteração textual em dispositivos da Resolução Normativa nº 1.000 que trata de “...
Saiba mais -
Foi publicado nesta terça-feira (27/8) no Jota o artigo intitulado "Superação da doutrina Chevron e a legitimidade do ato administrativo", de autoria da professora Patrícia Sampaio. Sampaio é professora pesquisadora do Projeto...
Saiba mais -
Nesta quarta-feira (28/8), o Conselho Diretor da Anatel deliberou sobre os pedidos de prorrogação para o início da vigência de dispositivos da Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, que aprovou o Regulamento Geral de...
Saiba mais -
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou abertura de audiência e consulta públicas, visando à obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento da proposta de revisão da Resolução Normativa 01/2025....
Saiba mais -
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que, a partir da próxima segunda-feira (2/9), o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed) estará disponível para o...
Saiba mais
Palavras-chave
- 1 de 2
- ››