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A partir deste mês de junho, entram em vigor dois novos decretos do governo federal, o Decreto 11.243, de 21 de outubro de 2022, e o Decreto 12.002, de 22 de abril de 2024, que exigiram mudanças nos procedimentos de melhoria da... Saiba mais

Foi disponibilizado nesta terça-feira (4/6) no portal da Anvisa o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre diretrizes para a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das... Saiba mais

Nesta segunda-feira (3/6) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou o Anatel Busca Ofertas, uma plataforma que disponibiliza ofertas de serviços de telecomunicações em qualquer dispositivo, cujo propósito é receber... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quarta-feira (5/6), a Resolução CVM 205, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e o... Saiba mais

Para colher sugestões ao projeto de aperfeiçoamento do regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, de que trata a Resolução ANTT nº 5.998/22, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública Nº... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta quarta-feira (5/6) o Edital nº 22/2024, em que comunica ao mercado a abertura de seleção de interessados em participar do ambiente regulatório experimental (sandbox... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta segunda-feira (10/6), novo sistema de cadastro de auditores independentes da Autarquia, o Infoaudi. A novidade vem em linha com a proposta da Autarquia de modernizar seus... Saiba mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira (6/6), a Consulta Pública 132, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as... Saiba mais

Foi publicado nesta terça-feira (11/6) no JOTA o artigo intitulado "Ainda mais ação em nosso direito administrativo", de autoria do professor Eduardo Jordão. Jordão é professor pesquisador do Projeto Regulação em Números da FGV... Saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a discutir propostas de alterações em requisitos relativos ao gerenciamento do risco de fadiga de tripulantes nas operações da aviação comercial. O objetivo é escutar... Saiba mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou em 13/6, pesquisa para obter a percepção dos investidores sobre o processo de definição e Análise de Perfil do Investidor (API), conduzido periodicamente pelas corretoras junto aos... Saiba mais

Foi publicado nesta segunda-feira (17/6) no JOTA o artigo intitulado "Desafios da energia solar no Brasil: entre subsídios e sustentabilidade" de autoria dos professores José Ronaldo de C. Souza Jr., Isabel Veloso e Patrícia... Saiba mais

A Anvisa abriu uma consulta pública para receber contribuições à proposta de revisão do texto das monografias de heparina sódica bovina e heparina sódica suína.

A Agência... Saiba mais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formalizada como órgão de coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). A proposta foi apresentada em parecer sobre o PL 2338/... Saiba mais

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (19/6), a Portaria nº 532, que estabelece novas diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vem estudando novas alternativas para aplicação do exame teórico, obrigatório aos candidatos a licença, habilitação ou certificado de pilotos e outros profissionais da aviação civil,... Saiba mais

Foi publicado nesta segunda-feira (24/6) no JOTA, o artigo intitulado "Regulação baseada no risco", de autoria do professor Péricles Gonçalves Filho. Gonçalves Filho é coordenador executivo do Projeto Regulação em Números da... Saiba mais

A professora Natasha Schmitt Caccia Salinas, coordenadora científica do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, participou como palestrante da Reunião da Câmara Técnica de Governança, Controle Social, Ouvidoria e... Saiba mais

A Tomada de Subsídios nº 04/2024 começou nesta quinta-feira (27/6). Esse evento de participação social é realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber sugestões da sociedade para a norma de... Saiba mais