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A Anatel publicou o Ato nº 2921, de 15 de março de 2024, que aprovou os requisitos técnicos voltados à avaliação da conformidade de Repetidor de Radiofrequências do Serviço Móvel Pessoal com tecnologia 4G LTE e 5G NR.
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Foi publicado nesta sexta-feira (29/3) no JOTA o artigo intitulado "Reforma regulatória sob revisão: cenário, tendências e perspectivas", de autoria dos professores Natasha Salinas, Luiz Felipe Monteiro Seixas e Lucas Thevenard...
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Foi publicado nesta terça-feira (2/4) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "A regulamentação da análise de impacto regulatório (já) precisa de revisão", de autoria das professoras Natasha Salinas e Luiza...
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O aperfeiçoamento da delegação de competências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os estados vai à Consulta Pública a partir desta quarta-feira (3/4), conforme decisão tomada nesta terça-feira (2/4) em reunião...
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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a partir das 8h desta sexta-feira (5/4), a Tomada de Subsídios nº 01/2024. O objetivo é receber contribuições da sociedade para o planejamento da Norma de Referência...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta quinta-feira (4/4), a Consulta Pública 127, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira (9/4) tomada de subsídios para coletar insumos e percepções da sociedade acerca do papel da conectividade enquanto plataforma habilitadora do pleno...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (4/4), durante a 979ª Reunião de Diretoria (Redir), a regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board), que visa...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 739/2024, de 21 de março, que extingue o conceito de categorias de registro de aeronaves no Brasil. A mudança passa a valer a partir do dia 1º de abril de 2025...
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A Anvisa publicou nesta segunda-feira (8/4), a Instrução Normativa (IN) 290/2024, que estabelece o procedimento otimizado para fins de análise e decisão de petições de registro de dispositivos médicos.
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A Anvisa lançou o Edital de Chamamento n. 1, de 5/4, que visa apoiar o desenvolvimento de medicamento fitoterápico, medicamento sintético novo e produto biológico de interesse em serviços de saúde. Esta iniciativa inovadora...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, nesta segunda-feira (8/4) consulta pública sobre a edição de um novo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), o 109, que definirá um modelo de cadeia segura para o...
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A Anvisa lançou o Edital de Chamamento n. 1, de 5/4, que visa apoiar o desenvolvimento de medicamento fitoterápico, medicamento sintético novo e produto biológico de interesse em serviços de saúde. Esta iniciativa inovadora...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a primeira edição do Anuário Regulatório das Manifestações Jurídicas Consultivas da Procuradoria-Geral Federal. A publicação reúne os principais pareceres emitidos pelas procuradorias que...
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Foi lançado nesta quinta-feira (11/4) o Livro Digital "Boas Práticas Regulatórias" do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira - QualiREG. Os professores Natasha Salinas, Patrícia Sampaio e Lucas Thevenard...
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Na próxima terça-feira (16/4), o professor Luiz Felipe Monteiro Seixas, professor convidado do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, ministrará palestra no Seminário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA...
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Foi realizado nesta quinta-feira (11/4), em Brasília, o Seminário de Lançamento do Livro Digital "Boas Práticas Regulatórias" do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira - QualiREG. Na ocasião, a professora Natasha Salinas...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta segunda-feira (15/4), em reunião extraordinária, a reestruturação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Uma das principais mudanças está no...
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta quarta-feira (17/4) consulta à sociedade a respeito do Estudo Preliminar sobre Alto Risco e Larga Escala da respectiva planilha metodológica. A consulta estará...
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Foi publicado nesta quarta-feira (17/4) no JOTA o artigo intitulado "Qual controle de contas estamos empoderando?", de autoria dos professores Eduardo Jordão e André Rosilho. Jordão é professor pesquisador do Projeto Regulação...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta quinta-feira (18/4) a Consulta Pública n° 11/2024, que trata do cálculo da revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de transmissão de energia elétrica...
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O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19/4), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Nº 387, que estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais.
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A Anvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão desta sexta-feira (19/4) é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta segunda-feira (22/4), a Consulta Pública 128, com o objetivo de obter contribuições preliminares sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lança mais uma ação para inovar na regulação do setor aéreo brasileiro. O objetivo é adotar um ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox regulatório, para...
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A Diretoria da ANP analisou hoje (25/4) relatório sobre a implementação do marco regulatório de captura, uso e armazenamento (ou estocagem) de carbono (CCUS) no Brasil. O assunto é objeto de projetos de lei que tramitam no...
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Nesta quinta-feira (25/4), o Conselho Diretor da Anatel aprovou a Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e as sanções a elas aplicáveis. A norma visa concretizar a implementação do Rito Sumário na...
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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (23/4), a abertura da Consulta Pública Nº 12/2024, que trata do cálculo da revisão da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos...
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta sexta-feira (26/4) a Resolução nº15/2024, que aprovou o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). O normativo tem os objetivos de mitigar ou...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará uma sessão pública presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), na próxima quinta-feira (2/5), às 14h, para ouvir a sociedade e todos os interessados na discussão das...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (25/4) resolução que estabelece as novas especificações nacionais dos óleos diesel de uso rodoviário e medidas de controle de qualidade.
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Foi aberta nesta quinta-feira (25/4), a consulta pública n°4/2024 sobre a proposta de resolução que cria o ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Aviação (Anac). Conhecido como sandbox regulatório, o novo...
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Está aberta a consulta pública setorial (2/2024) que vai recolher contribuições e sugestões para aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. O objetivo é atualizar e modificar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de...
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