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A Anvisa publicou a Consulta Pública 1.197, que propõe alterações na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 481/2021. A norma trata sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais.
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A partir desta quinta-feira (31/8) até o dia 7/9, estão abertas as inscrições para participação oral dos cidadãos na audiência pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais. O evento, realizado...
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Foi divulgada nesta sexta-feira (1/9) a Audiência Pública nº 10/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da...
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O Laboratório de Inovação Financeira (LAB) lançou consulta pública a respeito dos Desafios do Sistema Nacional de Fomento (SNF) para acesso a informações ASG e potenciais soluções inovadoras.
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A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na última quarta-feira (30/8), uma medida que permite que farmácias e drogarias façam entregas em domicílio (remota) de medicamentos sujeitos a controle especial (medicamentos...
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O Prêmio "Melhores Práticas em Regulação", vinculado ao projeto Regulação em Números e desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, está com inscrições prorrogadas até o dia 15/9. O...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe até 16/10 contribuições para a Tomada de Subsídios 015/2023, cujo objetivo é obter informações para a revisão dos Procedimentos de Rede que tratam dos requisitos mínimos...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta segunda-feira (4/9) a Consulta Pública 117, com o objetivo de colher contribuições em relação às recomendações preliminares para as seguintes tecnologias: (i) Teste...
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O Programa de Pós-Doutorado da FGV Direito Rio recebe inscrições para a seleção de três pesquisadores/as de estágio Pós-doutoral voluntário e um/a pesquisador/a de estágio Pós-doutoral bolsista PDPG/Capes.
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Foi publicado nesta terça-feira (5/9) no Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Poder interpretativo das agências reguladoras sobre normas regulatórias", de autoria da professora Natasha Salinas e do pesquisador...
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A consulta à sociedade, por tomada de subsídios, sobre Estudo Preliminar referente à hipótese legal de tratamento de dados pessoais do legítimo interesse, prevista no art. 7º, IX. da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –...
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Foi publicado nesta segunda-feira (4/9) o Decreto nº 11.681/2023. O documento altera o Decreto nº 5.995/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do...
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) começou nesta terça-feira (5/9) a Consulta Pública da Norma de Referência (NR) sobre matriz de riscos de contratos de prestação dos serviços de abastecimento de água e...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 22/09, a Audiência Pública 34 para debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do teste molecular para nódulos de tireoide por...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a realização da Consulta Pública 06/2023, referente à proposta de Avaliação do Resultado Regulatório (ARR) da Resolução-ANTAQ 62/2021. O período de contribuições...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo de participação e controle social para tratar do tema “Pontos de Parada e Descanso – PPDs” nas rodovias federais concedidas.
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As professoras Natasha Salinas e Gabriela Borges, respectivamente coordenadora científica e pesquisadora do Regulação em Números da FGV Direito Rio, participaram da Quarta Conferência Europeia da Society for Benefit Cost...
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Em reunião pública realizada nesta terça-feira (12/9), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por...
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O conjunto de indicadores que compõe o programa de Performance Organizacional do Operador Nacional do Sistema (ONS) será atualizado nos próximos meses, com vigência para o biênio 2024-2025. A Agência Nacional de Energia...
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Foi publicado na Revista de Estudos Institucionais o artigo do professor Eduardo Jordão intitulado "Por menos Exposição e mais Participação nas Salas de Aula: Minhas Reflexões sobre o Ensino do Direito Público no Brasil"....
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última quarta-feira (6/9) todos os processos que tratam da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar normas sobre a...
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O governo assinou na última quinta-feira (14/9) o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Entre outros temas, o...
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (15/9), estudo de Reavaliação das Taxas e Contribuições Aplicáveis ao Setor de Telecomunicações. O levantamento teve por objetivo...
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta sexta-feira (15/9), uma nova súmula que permite a conversão da penalidade de caducidade, em casos de não entrada em operação do sistema de...
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A partir desta sexta-feira (15/9), entra em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 814/2023, que trata das condições temporárias para regularização, comercialização e uso de pomadas capilares. Com a publicação da norma...
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Nesta sexta-feira (15/8) a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou o prazo para receber as contribuições da sociedade no contexto da Consulta Pública nº 06/2023. As ideias recebidas ajudarão a ANA no...
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Foi publicado o segundo volume da coletânea “Publicistas: direito administrativo sob tensão”, com os textos dos últimos 2 anos da coluna Publicistas, do JOTA. Trata-se de coluna quinzenal do Grupo Público da FGV Direito SP e da...
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) celebraram, nesta segunda-feira (18/9), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao desenvolvimento...
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A A gência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (19/9) a abertura de Consulta Pública (CP036/2003) para o aperfeiçoamento de regras a fim de possibilitar a representação do programa de Resposta da...
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião virtual sexta-feira passada (15/9), em relação às ORPAs de MVNO (sigla inglesa para Operadores Móveis Virtuais) da Telefônica, que fosse...
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A Anvisa convida os interessados para um diálogo setorial, a ser realizado em 5/10, com o objetivo de discutir a confidencialidade e a divulgação de informações recebidas durante a Consulta Pública (CP) 1.158/2023. Outros temas...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta quinta-feira (21/9), consulta pública com proposta de alterações na Resolução CVM 81, que dispõe sobre assembleias de acionistas.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Reunião Participativa nº 2/2023, na data de 25/9 das 10h às 18h, para tratar do tema “Pontos de Parada e Descanso – PPDs” nas rodovias federais concedidas.
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará em 27/9, das 14h30h às 17h30, a Audiência Pública nº 04/2023, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O objetivo é colher contribuições da...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 09/10, a Audiência Pública 35 para obter subsídios e debater a transferência de dados assistenciais, extraídos da Troca de Informações sobre Saúde Suplementar (...
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá contribuições da sociedade, por meio de consultas públicas, sobre as propostas de condições de operação dos sistemas hídricos do rio Grande e do rio Paranaíba. As...
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um guia para orientar as empresas na condução de Estudos de Evidências de Mundo Real (EMR) a serem usados em apoio ao desenvolvimento de novos medicamentos, ou novas...
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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26/9) a transferência de conteúdo da Resolução Normativa nº 455/2011 para os Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quarta-feira (27/9), a Resolução CVM 187, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, marco regulatório dos fundos de investimento, que entra em vigor em 2/10/2023....
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A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (27/9), uma consulta pública sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar a regulamentação nacional de medicamentos biossimilares e revogar o capítulo V da RDC 55/2010, que...
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A Diretoria da ANP ratificou nesta quinta-feira (28/9) a decisão ad referendum de 18/9 que possibilitou o envio, à Agência, de modelos alternativos de seguro garantia a ser utilizado em operações de descomissionamento (...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (28/9) a realização de consulta pública sobre as propostas tarifárias apresentadas pela Transportadora Associada de Gás S/A (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil...
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A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) publicou nesta quinta-feira (28/9), o Ofício Circular CVM/SRE 10/2023.
A área técnica apresenta orientações aos...
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Os interessados poderão participar da Tomada de Subsídios 016/2023 sobre a alteração dos Procedimentos de Rede relacionados à conformidade regulatória do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Serão mudanças em alguns...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira (27/9) a portaria nº 48, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), que estabelece...
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A Ancine aprovou uma revisão nas normas que tratam do registro de obras e da análise e emissão do Certificado de Produto Brasileiro - CPB. O objetivo é a desburocratização de processos, conferindo mais agilidade para os agentes...
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