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MonkeypoxNo dia 17/2 (sexta-feira), a Anvisa aprovou a prorrogação da dispensa de registro para que o Ministério da Saúde (MS) importe e utilize no Brasil a vacina Jynneos ou Imvanex, para imunização contra a Monkeypox. Na decisão, a Diretoria...
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Foi publicado no JOTA, nesta terça-feira (28/2), artigo de Luiz Felipe Monteiro Seixas, professor convidado do Regulação em Números. O artigo aborda a relação entre tributação e regulação econômica, analisando as perspectivas e possibilidades...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta segunda-feira (27/2), sua agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026. Foram selecionadas normas envolvendo informe de governança corporativa, formulário de referência e...
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Foi publicado no Conjur, nesta terça-feira (28/2), artigo da professora Roberta Simões Nascimento, professora convidada do Regulação em Números. O artigo se dedica a explicar os sentidos 1) epistemológico, 2) teórico e 3) normativo do realismo no...
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Diante do cenário de redução de casos e óbitos por Covid-19 no Brasil e no mundo, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (1/3), por unanimidade, a flexibilização do uso de máscaras faciais em aeroportos e aeronaves....
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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que entrou em vigor, em 1° de janeiro de 2023, uma nova edição das Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos Perigosos por Via Aérea (Doc 9284) da Organização de Aviação Civil...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira (06/03), novas funcionalidades no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Com o objetivo de atender às demandas dos órgãos públicos e de melhorar a experiência dos usuários, o...
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Na próxima quarta-feira (08/03), das 14h30 às 16h, acontecerá o Webinário de Lançamento do Normativo de Monitoramento das Normas de Referência realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).Durante o evento será apresentado o...
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Dados de Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários agora estão no Portal de Dados Abertos da ANEELForam disponibilizados em fevereiro dois novos conjuntos de dados de grande interesse da sociedade: Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários. O primeiro está subdivido em três arquivos de dados sendo eles dos valores adicionais homologados,...
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A ANCINE publicou, no portal do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), um panorama com dados sobre os serviços de Vídeo por Demanda (VoD) no País, incluindo um levantamento sobre a participação de obras brasileiras, realizadas...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou na última semana a Consulta Setorial nº 4/2023, que trata sobre a proposta de portaria com a reunião de informações para o transporte de animais por empresas aéreas.
A proposta de...
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Nessa quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, o Regulação em Números parabeniza e homenageia todas as mulheres, em especial as que tornam o Projeto possível.
Natasha Schmitt Caccia Salinas
Professora do curso...
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Foi publicado no International Journal of Constitutional Law, nesta terça-feira (7/3), artigo do professor Eduardo Jordão e da professora Juliana Palma. Jordão é professor pesquisador do Regulação em Números.
Criado em 1890, o Tribunal de...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta segunda-feira (6/3) a tomada de subsídios nº 6, do projeto de revogação de normativos (guilhotina regulatória), objeto do item 24 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
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A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/3), a consolidação das normas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. O objetivo dessa consolidação é facilitar a identificação...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibilizou o Manual de Orientações de Infraestrutura de Helipontos, um importante documento de referência para projetos de helipontos que fornece orientações de fácil compreensão aos operadores,...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (7/3), a sessão híbrida da Audiência Pública nº 1/2023, que tem o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) registrou nos primeiros dias de março que o Brasil ultrapassou a marca de 190 gigawatts (GW) de capacidade instalada centralizada na matriz elétrica para uso de toda a população conectada ao Sistema...
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A ANP publicou nesta quinta-feira (9/3) o Painel Dinâmico de Consultas das Previsões de Atividades, Investimentos e Produções na Fase de Produção, uma nova forma interativa de visualização de dados que utiliza uma ferramenta de business...
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A Ancine colocou em Consulta Pública o Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência para o biênio 2023-2024. O Plano orienta as ações de implementação e promoção da abertura de dados, obedecendo a padrões de qualidade, de forma a facilitar o...
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Segundo os dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o setor portuário movimentou 87,2 milhões de toneladas em janeiro deste ano.
A queda de 2,76% em comparação ao mesmo...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Consulta Pública nº 13/2023 com o objetivo de receber comentários da sociedade em relação à proposta de ato de requisitos técnicos e operacionais do uso de radiofrequências associadas aos...
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Está disponível a décima sétima edição do Boletim Regulatório do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, com atualidades, atos normativos, jurisprudência e notícias sobre Regulação e Direito Administrativo no Brasil. Acesse o conteúdo...
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A Ouvidoria da Anatel realizará pesquisa para aferição do nível de satisfação e efetividade dos serviços prestados pela Agência ao público em geral e às empresas reguladas. Esta pesquisa já foi elaborada anteriormente e a próxima coleta de dados...
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A Ancine assinou na última quarta-feira (8/3), o novo Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência e a Anatel. O Acordo visa aprimorar e intensificar os esforços das Agências nos seus processos regulatórios, com a criação de canais rápidos e...
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Na última terça-feira (14/3), foi publicada a Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que teve como relator o Diretor Arthur Sabbat.
A Agenda prevê cronograma de início dos...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (10/3), a Instrução Normativa nº 18/2023, que disciplina o procedimento do reajuste e das revisões ordinárias e extraordinárias no âmbito dos contratos de concessão...
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A Anvisa publicou, na última quarta-feira, (15/3), o Edital de Chamamento 21/2023. O edital tem a finalidade de coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas...
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Fernando Villela de Andrade Vianna, coordenador do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio, participou, nesta terça-feira (14/3), de matéria no O Globo sobre a utilização de precatórios para o pagamento de outorgas...
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A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa irá se reunir nesta quinta-feira (16/3), a partir das 9h30, para a sua 3ª Reunião Ordinária Pública de 2023. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.
Na pauta está uma...
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Termina nesta quarta-feira (15/3) o prazo de inscrição para habilitação de interessados em participar da audiência pública convocada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Luiz Fux, para discutir as regras do Marco Civil da...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando auxiliar o consumidor na compra de aparelhos de Smart TV Box, lançou em seu portal uma seção contendo a relação dos modelos homologados pela Agência e demais informações relacionadas a...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) participou da operação COLIBRI Rutilante, ação de combate ao crime organizado em âmbito internacional implementada pela Organização Mundial de Alfândegas (OMA). A iniciativa fez parte do escopo do...
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Foi publicado na Revista de Estudos Empíricos em Direito, nesta quarta-feira (15/3), artigo da professora Natasha Schmitt Caccia Salinas e dos professores Leandro Molhano Ribeiro e Décio Vieira da Rocha. Salinas é coordenadora do Regulação em...
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A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última sexta-feira (17/3), o Ofício Circular CVM/SSE 3/2023. O objetivo é informar aos administradores de Fundos de Investimento...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta sexta-feira (17/3), abertura da Audiência Pública nº 4/2023, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta que estabelece a terceira norma do...
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A ANP publicou nesta terça-feira (14/3) as Resoluções nº 917/2023 e nº 918/2023, que consolidam as normas sobre a aplicação da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), presente nos contratos para exploração e produção de...
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Na data de 7/4/2023, das 10h às 17h, será realizado o Workshop "Regulatory Challenges in Technological Societies: dialogue between the United States and Brazil". O evento, que foi organizado pelo coordenador do Regulação em Números, Péricles...
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A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), dados do desempenho do mercado cinematográfico no Brasil em 2022. Além de permitir uma avaliação dos resultados de público e renda das...
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Conforme os dados recebidos pela ANP, a previsão de investimentos em infraestruturas de movimentação autorizadas em 2022 é da ordem de R$ 1,15 bilhão, a serem realizados ao longo de todo o período de construção das instalações que obtiveram as...
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Segundo a Anvisa, os consumidores dos populares ovos de Páscoa vão notar esse ano que alguns fabricantes já aplicaram as novas regras para rotulagem nutricional na parte da frente dos produtos, com o uso de uma lupa para chamar a atenção quanto...
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A Coordenação-Geral de Fiscalização – CGF da ANPD publicou, nesta sexta-feira (17/3), Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no caso de tratamento de dados de pessoas falecidas.
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibilizou pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) um novo relatório interativo com informações da frota de aeronaves civis brasileiras. A atualização foi publicada no portal da Agência nessa...
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A partir da última segunda-feira (20/3), o Painel de Acompanhamento dos Projetos Regulatórios da Agenda 2021-2023 passou a apresentar os cronogramas previstos para desenvolver as propostas regulatórias da Agenda neste ano de 2023. As informações...
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Agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações no Rio Grande do Sul, em conjunto com auditores da Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal do Brasil (RFB), atuaram na inspeção de carga de...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta segunda-feira (20/3), a Calculadora do Investidor, ferramenta desenvolvida para o cidadão comum, sendo inclusiva, simples, fácil e rápida de ser utilizada.
Entre Funções...
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21/3), abertura de consulta pública para discutir aprimoramentos à Revisão Parcial da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de concessão de transmissão...
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A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o biênio 2023-2024 já está disponível para consulta.
A Agenda Regulatória da Anac é um planejamento que contém os temas prioritários para a atuação do órgão, buscando...
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Foi divulgado nesta terça-feira (21/3), levantamento de dados sobre equidade de gênero no setor aquaviário feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a pesquisa, pouco mais de 17% do total de vagas no setor aquaviário...
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em conjunto com distribuidoras do setor de energia, apresentou na última sexta-feira (17/3), um projeto inédito de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), para coordenação e governança de...
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Foi publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), nesta terça-feira (21/3), o artigo "Congresso e tarifas de serviços públicos", da professora Patrícia Sampaio, coordenadora do Regulação em Números.
O artigo retoma tema já abordado...
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A Ouvidoria da Anvisa divulgou o seu Relatório Anual de Gestão, com os resultados obtidos no ano de 2022. A divulgação anual do relatório ocorre em cumprimento ao que estabelece o artigo 14, inciso II, da Lei 13.460/2017, que instituiu o Código...
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A ANP publicou nesta quinta-feira (23/3) a Resolução nº 919/2023, que revoga as medidas preventivas, que a Agência tinha tomado em novembro de 2022, para garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis, tendo em vista bloqueios em...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) submete à consulta pública, a partir desta terça-feira (21/3), a proposta de alteração do artigo 2º e revogação do artigo 3º da Resolução nº 659, de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de...
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Entra em vigor nesta quarta-feira (22/3), a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova resolução administrativa foi oficializada na última reunião de Diretoria...
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A Agência Nacional de Telecomunicaçãoes (Anatel) publicou nesta quinta-feira (23/3), a Consulta Pública nº 18/2023, com o objetivo de receber comentários da sociedade em relação à intenção de conferir direitos de exploração de satélite nas faixas...
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A Superintendência de Outorga e Recursos à prestação (SOR) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quinta-feira (23/3) no Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 17/2023, com o objetivo de receber comentários da...
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Está disponível no site da ANP o Painel Dinâmico de Previsão de Investimentos na Fase de Exploração. Trata-se de uma ferramenta de business intelligence (BI) que mostra previsões de atividades e investimentos apresentadas pelas empresas...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (24/3), a 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quarta-feira (22/3), a Resolução CVM 180, que promove alterações normativas pontuais nas Resoluções CVM 80 e CVM 160, ambas de 2022, para esclarecer comandos normativos e possibilitar aplicação...
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Em busca do aprimoramento das iniciativas para construção de soluções técnicas e comportamentais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolveu o Programa PROREV, que visa inserir a Agência num contexto de...
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A Anvisa publicou três novos guias com orientações para a submissão de solicitações de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos novos ou inovadores. Os seguintes documentos orientativos foram publicados nesta...
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Foi publicado na última edição da Revista de Direito Administrativo (RDA), artigo dos professores Péricles Gonçalves Filho (FGV Direito Rio) e Shauhin Talesh (Universidade da Califórnia). Gonçalves é coordenador do Regulação em...
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Pais e educadores interessados no uso seguro da internet por crianças têm à disposição um conjunto de cartilhas com dicas e orientações que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza a partir desta quinta-feira (23/3).
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O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião nesta terça-feira (28/3), a Resolução CVM 181, que promove alterações pontuais e prorroga o início de vigência da Resolução CVM 175 (novo marco...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quarta-feira (29/3), normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais e internacionais de transporte terrestre coletivo de passageiros mediante simples...
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A Anvisa e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) lançaram em caráter experimental, nesta quinta-feira (30/3), a plataforma e-Notivisa. O novo sistema on-line permite ao usuário notificar diretamente...
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, a partir desta quinta-feira (30/3), contribuições da sociedade para a Tomada de Subsídio n°13/2023, que trata da avaliação quanto à necessidade de regulamentação sobre...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quarta-feira (29/3) a realização de consulta prévia sobre nota técnica que prevê a revisão da Resolução ANP nº 852/2021. Foi aprovada ainda a suspensão cautelar de um artigo e a inclusão, também cautelar, de um...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regras que autorizam a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definir, por meio de resolução, infrações e penalidades administrativas sobre o serviço de transporte rodoviário. A questão foi...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta sexta-feira (31/3), as resoluções para estabelecimento da Política de Proteção de Dados e Informações de Segurança Operacional e criação do Programa de Notificação de...
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A área de alimentos da Anvisa divulgou o seu relatório de atividades referente ao ano de 2022. O relatório foi elaborado em versão compacta, a fim de permitir uma leitura dinâmica dos principais resultados da área.
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Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), emitiu, nesta sexta...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta sexta-feira (31/03), o Relatório de Gestão da Ouvidoria 2022. A publicação apresenta o resultado do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da ANS ao longo do último ano no recebimento,...
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