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A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT lançou a Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de receber da sociedade contribuições acerca da regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas...
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Um estudo econômico recente, elaborado pela consultoria GO Associados, propõe uma mudança na metodologia que estabelece o piso do preço de referência da energia elétrica. Segundo o estudo, o novo método de cálculo poderia reduzir...
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Foi publicado no Consultor Jurídico nesta terça-feira (07/02) artigo no qual as coordenadoras do projeto Regulação em Números, Natasha Salinas e Patrícia Sampaio, argumentam que os conselhos normativos previstos no Projeto de Lei de conversão da...
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Nesta segunda-feira (06/02), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de quatro tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, dentre as quais está o Onasemnogeno Abeparvoveque (Zolgensma®), medicamento...
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O Coordenador do Comitê de Regulação da Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito-Rio, Fernando Villela de Andrade Vianna, participou de uma extensa matéria, publicada nesta quarta-feira (08/02) pela AgênciaBrasil, que analisa a primeira...
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Está disponível a décima quinta edição do Boletim Regulatório do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, com atualidades, atos normativos, jurisprudência e notícias sobre Regulação e Direito Administrativo no Brasil. Acesse o conteúdo...
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A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou nesta terça-feira (14/02), as Resoluções CVM 178 e 179, que representam um novo marco regulatório para a atividade de assessoria de investimentos e para a transparência das práticas remuneratórias no...
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Nesta quarta-feira (15/2), o TCU decidiu revogar sua medida liminar (Acórdão 559/2021-Plenário) emitida há quase dois anos (17/3/2021), a qual determinava à ANTT que se abstivesse de outorgar novos mercados e novas autorizações para o setor de...
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Foi publicado no JOTA nesta quarta-feira (15/2) artigo no qual o Coordenador do Comitê de Regulação da Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito-Rio, Fernando Villela de Andrade Vianna, sintetiza algumas reflexões sobre a constitucionalidade da...
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Encerra-se nesta sexta-feira (24/02) o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios nº 03/2022 da ANA, que trata da elaboração pela Agência de norma de referência sobre a governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais...
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Na última sexta-feira (17/2), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) voltou a ter assento no Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que passa a contar com 114 membros segundo o Decreto nº 11.417/2023, publicado no...
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Está disponível a décima sexta edição do Boletim Regulatório do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, com atualidades, atos normativos, jurisprudência e notícias sobre Regulação e Direito Administrativo no Brasil. Acesse o conteúdo...
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O JOTA lançou a coluna Mulheres na Regulação, que será publicada quinzenalmente às terças-feiras, a partir de 28/2.
Trata-se de uma iniciativa que nasce da vontade de conectar as profissionais que atuam no campo da regulação para...
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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a celebração de Contrato de Adesão, por meio de autorização, para a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ,...
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Foi publicado, nesta segunda-feira (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela sociedade, por tratar da...
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