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A partir de hoje (01/12), a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL receberá, por meio da Consulta Pública nº 053/2022, contribuições da sociedade sobre o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2023-ANEEL. O documento tem por objeto licitação...
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Nesta segunda-feira (28/11) a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, por meio da Deliberação nº 358/2022. A Agenda Regulatória 2023-2024 da ANTT contempla cinco eixos temáticos, cujos...
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Foi publicado na coluna Fábrica de Leis do Conjur, nesta segunda-feira (06/12), artigo da coordenadora do projeto Regulação em Números, profa. Natasha Salinas, sobre o uso de um modelo racional-instrumental de produção normativa. No texto, a...
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Uma delegação da ANP comandada pelo Diretor Cláudio Jorge de Souza participou, nesta segunda-feira (12/12) de uma missão internacional no Estado de Illinois, Estados Unidos. O objetivo da visita foi conhecer as práticas e lições aprendidas em...
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O professor Eduardo Jordão, coordenador do projeto Regulação em Números, publicou juntamente com Luiz Filippe Cunha artigo no qual discute criticamente a posição recentemente adotada pelo TCU sobre sua própria competência para julgar...
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Está disponível a décima primeira edição do Boletim Regulatório do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, com atualidades, atos normativos, jurisprudência e notícias sobre Regulação e Direito Administrativo no Brasil. Acesse o conteúdo...
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A Diretoria Colegiada da ANS realizou, na segunda-feira (19/12), reunião extraordinária para analisar proposta de resolução normativa sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de saúde. A proposta, aprovada...
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Foi publicado no Jota, neste sábado (24/12), artigo do professor convidado do projeto Regulação em Números, Luiz Felipe Monteiro Seixas, no qual são analisadas possíveis implicações do avanço da inteligência artificial para o ensino do Direito e...
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A regulação ambiental vem adquirindo crescente importância ao longo das últimas décadas, sobretudo em razão do avanço da crise climática gerada pelo aquecimento global. O tema da regulação ambiental é transversal: não apenas leva à criação de...
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Está disponível a décima segunda edição do Boletim Regulatório do Projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio, com atualidades, atos normativos, jurisprudência e notícias sobre Regulação e Direito Administrativo no Brasil. Acesse o conteúdo...
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