Notícias
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Foi publicado nesta segunda-feira (30/6) na Revista Consultor Jurídico - Conjur, o artigo intitulado "Arbitragem e relações acadêmicas: considerações sobre a impugnação de árbitros" de autoria do professor Sérgio Guerra. Guerra...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no dia 1º/7, entram em vigor as novas regras para o relacionamento entre as operadoras e os beneficiários de planos de saúde. A norma tem como objetivo melhorar a...
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Foi realizado nesta segunda-feira (30/6), no auditório da sede da Anvisa, em Brasília (DF), o evento de lançamento do Sistema de Identificação Única de Dispositivos (Siud) e de atualizações regulatórias sobre dispositivos...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta quinta-feira (3/7), as Resoluções CVM 231 e 232, que instituem o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens. O objetivo é ampliar o acesso de...
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai atualizar as regras para operações com balões tripulados no Brasil. Atualmente, a regulação permite duas formas para operações de balonismo: o aerodesporto, em que os praticantes...
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Foi publicado nesta terça-feira (8/7) na Revista Consultor Jurídico - Conjur o artigo intitulado "Simplificação regulatória: entre o ideal normativo e a realidade institucional" de autoria dos professores Natasha Schmitt Caccia...
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A Anvisa publicou uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de norma que altera as regras para o uso de aditivos e coadjuvantes tecnológicos em alimentos. A proposta revisa os limites máximos, funções e...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira (10/7), a Consulta Pública 158, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as...
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A Diretoria da ANP aprovou nesta quarta-feira (10/7) o texto final do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo à revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP),...
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O professor e Diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra, participou de um vídeocast do Movimento Profissão Docente no qual apresentou algumas reflexões sobre se o Brasil deveria adotar o modelo de agencificação no ensino...
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (9/7), a obrigatoriedade da adoção do Building Information Modeling (BIM) nos projetos, obras e serviços de engenharia das concessões de rodovias...
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Foi publicado nesta sexta-feira (11/7), no jornal Valor Econômico, o artigo intitulado "Fortalecer a regulação para expandir a infraestrutura" de autoria do professor e Diretor Sérgio Guerra. Guerra é coordenado geral do...
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Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta segunda-feira (14/7), consulta pública sobre minuta de norma que irá substituir a Resolução CVM 106. A nova regra torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento...
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Foi publicado nesta segunda-feira (14/7), na coletânea luso-brasileira "A codificação do procedimento administrativo", o artigo intitulado "Processo administrativo como instrumento de controle político: a teoria de McNollGast...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia nesta quarta-feira (16/7), consulta pública com o objetivo de colher manifestações do público sobre minuta de norma que propõe alterações na Resolução CVM 9, que dispõe sobre a...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quarta-feira (16/7), a Resolução CVM 233, atualizando a Resolução CVM 24, que dispõe sobre o Regimento Interno da Autarquia.
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O Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (16/7), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar (Lei 14.301/2022), que visa estimular o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais em cerimônia...
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